O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

Envolta em polêmica desde sua apresentação, a medida provisória que institui o programa Verde Amarelo recebeu o número recorde de 1.930 emendas (instrumento usado para alterar o texto original de um projeto) de deputados e senadores

A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens altera também as regras para registro profissional junto ao governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT (indeniza vítimas de acidente de trânsito) e o DPEM (indeniza vítimas de danos causados por embarcações) a partir de 2020, nesta segunda-feira (11).

O governo de Jair Bolsonaro lança hoje (11) o “Programa Verde Amarelo”, voltado para a criação de empregos. A iniciativa terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos, prevendo também a redução de encargos trabalhistas para os empregadores.

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década, informa reportagem da Folha de S. Paulo. O volume está no patamar de 2007, diz a publicação.

Um levantamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) mostra que mudou a percepção do brasileiro sobre o novo marco do saneamento básico, em discussão no Congresso.

As regras para trabalhos aos domingos e feriados deverão ser flexibilizadas com a medida provisória conhecida como “MP da liberdade econômica”, autorizando o trabalho nesse dia para todas as ocupações.

Das vítimas da rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira (Crralt), no Sudeste do Pará, mais da metade não tinha sido condenada, informa o site do jornal O Globo. Segundo a publicação, entre os 62 presos mortos em decorrência do massacre da última segunda-feira, 38 eram provisórios e não tiveram seus processos julgados, conforme informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado paraense.

No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.