A partir de 5 de julho, mais de 6,18 milhões de cidadãos na Bahia — o equivalente a 41,6% da população do estado — poderão ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A medida, definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, estabelece gratuidade total na tarifa de energia para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Aqueles que ultrapassarem esse limite pagarão apenas a diferença.
No estado, 1,76 milhão de unidades consumidoras se enquadram nos critérios do programa, representando 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A Bahia é o segundo estado com maior número de famílias contempladas, atrás apenas de São Paulo.
Panorama nacional
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de pessoas — têm direito à nova tarifa. A região Nordeste lidera em número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias. Em seguida vêm as regiões Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
Critérios de elegibilidade
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membros com doenças ou deficiências que demandem uso contínuo de aparelhos elétricos.
Concessão automática
A concessão do benefício será automática para os que atendem aos requisitos. Basta que o titular da conta de energia esteja registrado nos programas do governo. Não é necessário solicitar o benefício diretamente à distribuidora de energia.
