Moradores e trabalhadores que dependem da tarifa social realizaram um novo protesto na tarde desta quinta-feira (22), no Terminal de São Joaquim, em Salvador. A principal reivindicação do ato foi a manutenção do benefício, considerado essencial para quem se desloca diariamente entre a Ilha de Itaparica e a capital baiana.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (9), a regulamentação da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que estabelece critérios tanto para a Tarifa Social quanto para o Desconto Social aplicado às contas de luz. Entre as principais mudanças está a exigência de que a titularidade da conta de energia esteja em nome de um integrante da família beneficiária.

A Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa responsável pela operação do sistema ferry-boat, informou que os usuários beneficiários da Tarifa Social precisam atualizar o cadastro obrigatório até o dia 30 de novembro para manter o direito ao desconto.

Já está em vigor a ampliação da isenção do ICMS nas contas de luz para famílias baianas com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, anunciada no início de julho pelo Governo da Bahia, começou a valer para faturas fechadas a partir do último dia 5, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) com medidas que visam conter os aumentos nas tarifas de energia elétrica a partir de 2026. A MP foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma resposta ao Congresso, que recentemente manteve benefícios a fontes poluentes e aprovou regras para a exploração de energia eólica offshore, contrariando vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entrou em vigor neste sábado (5) a nova tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

A partir de 5 de julho, mais de 6,18 milhões de cidadãos na Bahia — o equivalente a 41,6% da população do estado — poderão ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, estabelece gratuidade total na tarifa de energia para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Aqueles que ultrapassarem esse limite pagarão apenas a diferença.

A partir de 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso à energia e reduzir desigualdades sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

Em 2025, o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou a ser facilitado com o uso de tecnologias como o aplicativo Caixa Tem, o que tem beneficiado especialmente pessoas que vivem sozinhas. Essa população, conhecida como famílias unipessoais, enfrenta desafios específicos, como a gestão das próprias despesas e o risco de isolamento social, o que torna ainda mais relevante o suporte oferecido por programas sociais.