Uma lei sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que hospitais públicos e unidades de saúde que contam com assistentes sociais ofereçam orientação aos segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A medida é voltada principalmente a benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos por descontos indevidos aplicados em seus benefícios, segundo informou o Governo Federal. Até o fim de 2025, o valor total devolvido ultrapassou R$ 2,5 bilhões, creditados diretamente nas contas dos segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um mutirão de perícias médicas neste sábado (6) e domingo (7) em sete agências da Previdência Social na Bahia. A iniciativa tem como objetivo acelerar a análise de benefícios e diminuir a fila de espera dos segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, derrubar a revisão da vida toda, restabelecendo a regra atual de cálculo das aposentadorias do INSS. O julgamento, concluído na noite de terça-feira (25) e finalizado nesta quarta (26), atendeu a um recurso apresentado pelo instituto.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o procedimento é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular.

O governo federal anunciou que uma nova rodada do 13º salário será paga em novembro de 2025 a um grupo específico de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depósito será feito em parcela única, juntamente com o benefício mensal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa criado para reduzir a fila de análise de benefícios, como aposentadorias e auxílios. A decisão, comunicada em um ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, foi motivada pela falta de recursos no Orçamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal e do INSS. A medida provisória que deu origem ao programa já havia sido aprovada no Senado em agosto.