O Governo Federal estabeleceu regras para o pagamento de indenização por dano moral e pensão especial vitalícia a crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A regulamentação foi definida pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou nesta quarta-feira (20) a Operação Truth, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável pela comercialização de dados sigilosos de segurados do INSS.

A maior parte dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já recebeu os valores de volta. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Previdência Social, 98,5% dos solicitantes foram ressarcidos até a última quinta-feira (7), o que representa mais de 1,64 milhão de pessoas.

A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início nesta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A medida beneficia quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que oito pessoas devolvam R$ 2,3 milhões desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um esquema fraudulento que operava no Nordeste. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Corte nesta quarta-feira (16).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão a devolução dos valores no próximo dia 24. O reembolso será feito em uma única parcela, corrigida pela inflação.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento financeiro firmado entre o governo federal e diversas entidades, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Bahia ocupa a terceira posição entre os estados brasileiros com maior número de concessões de auxílio-doença por ludopatia, transtorno causado pelo vício em jogos, desde junho de 2023. De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 18 trabalhadores baianos receberam o benefício no período, atrás apenas de São Paulo (95 concessões) e Minas Gerais (39). O Rio Grande do Sul aparece logo em seguida, com 17 registros.

O Ministério da Fazenda determinou, a partir desta segunda-feira (7), a suspensão da emissão de passagens aéreas em classe executiva para servidores públicos. A medida integra um pacote de contenção de despesas adotado pela pasta diante das pressões sobre o orçamento federal. A restrição, no entanto, não se aplica ao ministro Fernando Haddad.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.