Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento financeiro firmado entre o governo federal e diversas entidades, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (24) que o órgão pretende começar a devolver, a partir de 24 de julho, os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A informação foi dada durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio INSS.

Após um ano, na Justiça, a Globo aceitou uma proposta de acordo e começou a receber no mês passado uma dívida de rescisão contratual de R$ 14,2 milhões das Lojas Americanas.  

Um acordo judicial, assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedido do auxílio emergencial. O acordo foi assinado na última quinta-feira (28/5).

Após recuar no processo movido contra ele pelo pastor Silas Malafaia, o youtuber Felipe Neto cumpriu o acordo judicial e publicou sua retratação em vídeo pelas acusações feitas contra o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC).