Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por associações têm até o próximo domingo, 21 de julho, para pedir o reembolso criado pelo governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão a devolução dos valores no próximo dia 24. O reembolso será feito em uma única parcela, corrigida pela inflação.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento financeiro firmado entre o governo federal e diversas entidades, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das entidades que realizaram os descontos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (12), uma representação contra a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, por irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo durante sua gestão, entre os anos de 2017 e 2020.

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) defende que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidos de forma automática, sem a necessidade de provocação ou solicitação formal. A posição foi expressa pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios previdenciários receberão o ressarcimento até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Menos de um mês antes da Polícia Federal (PF) deflagrar a operação que revelou um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, declarou ao Congresso Nacional que não havia indícios de fraude ou erro administrativo.