A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
O acordo foi firmado em conjunto com o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB, e agora aguarda homologação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.
🗓️ Quando começam os pagamentos?
Caso o acordo seja homologado, os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 24 de julho, com novos lotes sendo liberados a cada 15 dias. A estimativa é de que 1,5 milhão de beneficiários sejam contemplados em cada etapa. Os valores devolvidos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
👥 Quem terá direito?
Segundo o plano:
- Terão direito ao ressarcimento os segurados que contestaram descontos indevidos realizados por associações entre 2020 e 2025;
- 3,6 milhões de contestações já foram registradas;
- Em 2,16 milhões de casos, as associações não responderam — esses beneficiários poderão ser incluídos automaticamente no cronograma;
- Outros 828 mil casos ainda estão sob análise, pois as entidades apresentaram supostas autorizações para os descontos.
✅ Como pedir a devolução?
Quem quiser aderir ao acordo deve entrar em contato com o INSS por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios.
👵 Devolução automática para grupos vulneráveis
Alguns grupos não precisarão fazer solicitação para receber os valores. São eles:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Quilombolas;
- Indígenas.
⚖️ E quem já entrou com ação na Justiça?
O plano prevê que, para aderir ao acordo, o segurado deverá desistir da ação judicial contra o INSS. Em contrapartida, o governo pagará 5% de honorários advocatícios nos processos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025. Quem não quiser aderir, poderá continuar com a via judicial.
🔒 Medidas para evitar novas fraudes
Como parte do acordo, o INSS se comprometeu a revisar suas normas e procedimentos internos, a fim de prevenir novos casos de fraudes associativas.
