A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não aceite o recurso da TV Globo e que obrigue a emissora a manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, afiliada pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o ano de 2030.

O ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Moncorvo Britto, apresentou um pedido de Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) ao Ministério Público Federal (MPF). A proposta, que será comprovada pelo órgão, visa encerrar o processo em troca do cump

Enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho. Esse é o objeto do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), a Polícia Civil e a Defensoria Pública do Estado (DP-BA).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

A Justiça Federal de Ilhéus determinou a imediata desocupação e interdição de 17 imóveis localizados nas proximidades do Morro da Mangaba, em Morro de São Paulo, no município de Cairu. A medida deve ser executada pela prefeitura e pela União em até 30 dias por causa do alto risco de deslizamento de blocos rochosos no local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou um ofício ao Wikipédia pedindo a exclusão da página sobre o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, e a identificação dos usuários que editaram as informações.  

O candidato a deputado estadual Rosalvinho Sales (PL) está apto a disputar as eleições deste ano. O pedido de impugnação de candidatura do Ministério Público Federal (MPF) (reveja aqui) foi derrubado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A Justiça Federal condenou o pastor Tupirani da Hora Lores a 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judiais ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30), pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.  

O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste. A desembargadora é investigada por venda de sentenças. Ela foi presa em dezembro de 2020 e solta em junho do ano passado.