O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assegurando que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), em Brasília, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

Dois levantamentos de opinião divulgados nesta segunda-feira (16) apontam que a maior parte da população responsabiliza tanto o governo atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), pelas irregularidades bilionárias no INSS. No entanto, a percepção predominante entre os entrevistados é de que a crise se agravou sob a administração atual.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu a possibilidade de que o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, tenha se iniciado durante sua gestão. A declaração foi feita durante entrevista ao Canal Uol, na quarta-feira (14).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Wolney Queiroz (PDT) como novo ministro da Previdência Social nesta sexta-feira (3). Ele assume o comando da pasta após a saída de Carlos Lupi, que pediu demissão em meio às investigações da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir de 1º de fevereiro, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 3,71%. A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, não haverá aumento real para estes beneficiários.

O  INSS paga nesta terça (5) as aposentadorias e pensões de agosto para segurados cujo valor do benefício é de até um salário mínimo (R$ 1.320) e têm benefício terminado em 8. Além desse grupo, recebem também nesta segunda os segurados que recebem acima do salário mínimo e têm benefícios terminados em 3 e 8.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará o primeiro pagamento de benefícios com reajuste anual em 2023 entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. As datas foram definidas no novo calendário de pagamentos para 2023 divulgado nesta quinta (8), que vale para 37 milhões de beneficiários do órgão no país.

O Ministério da Economia afirma que “não há qualquer plano” de alteração das regras dos reajustes anuais do salário mínimo e das aposentadorias pela inflação (INPC). Em nota divulgada nesta quinta-feira, 20, a pasta informa que, segundo o ministro Paulo Guedes, os reajustes devem acontecer, no mínimo, pelo índice da inflação, podendo ter correção acima do percentual. “É falaciosa a informação de que o ministério pretende adotar medida que possa causar danos à camada mais frágil da população”, diz o comunicado.