O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para que Michel Temer e Moreira Franco voltem à prisão. O ex-presidente, o ex-ministro e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a contratos da unisa da Eletronuclear Angra 3. A revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi contestada pelo MPF, que ressaltou que a saída dos denunciados podem atrapalhar as investigações e a recuperação de valores desviados.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O procurador Fernando Túlio da Silva é responsável pela investigação, que chegou ao MPF no ano passado.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (29) o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear. Ontem (28) o ex-presidente virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras acabaram com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.

O Ministério Público Federal recomendou, em 18 estados, que as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares não comemorem o “aniversário” do golpe militar de 1964. A recomendação é para que ‘se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964’.

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), dê explicações sobre a comissão criada para vigiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento foi encaminhado ao presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, e alega ser “extremamente vago” a necessidade de uma “leitura transversal”, que seria o trabalho realizado pela comissão.

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato.