O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional da República, decidiu pela continuidade de um procedimento investigatório criminal que envolve os cantores Solange Almeida e Xand Avião. Eles estão sendo investigados por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, ameaças, formação de quadrilha e homicídios.

Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o ex-presidente Lula já tem tempo suficiente para cumprir a pena em regime semiaberto, pelo menos é o que entende o Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado na última semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Brasil registrou 60.018 estupros em 2017. O número reflete um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antônio Machado, há ainda uma estimativa de subnotificação de 90%. Os dados permitem dizer que uma mulher é estuprada por minuto. O que os números não mostram, porém, é que essas mulheres são violentadas duplamente ao ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado. Para garantir o atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual, uma lei de 2013 foi sancionada.

Um ano após a descoberta da cratera na vila de Matarandiba, que fica na cidade de Vera Cruz, Ilha de Itaparica, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) debateu, nos últimos dias, o possível aparecimento de outras crateras que possam oferecer risco à população e ao meio ambiente na região. O caso ocorre em uma área explorada pela multinacional americana Dow Química.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, encaminhou uma recomendação ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para que as Forças Armadas se abstenham de exigir vinculação a entidade religiosa, política ou filosófica de quem alega escusa de consciência.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi denunciou, na última sexta-feira (24), por fraude em licitação e associação criminosa, o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, Thaís Rodrigues da Cunha

Um dos 100 maiores distribuidores de pornografia infantil na internet foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 12 anos e 11 meses de prisão. O analista de sistema Jorge Antônio Batalino Riguette, de 67 anos, foi apontado pelo FBI como um dos maiores divulgadores de pornografia infantil no mundo. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime de ocupação, de natureza precária.

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, que adote todas as providências para implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em 120 dias, no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães.