A Câmara de Vereadores de Ibicaraí, no sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A medida segue uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a gestora por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão a devolução dos valores no próximo dia 24. O reembolso será feito em uma única parcela, corrigida pela inflação.

Mesmo após ter sido condenado a oito anos de prisão por promover discurso de ódio em apresentações de stand-up, o humorista Léo Lins voltou a fazer piadas consideradas ofensivas. Em um vídeo recente publicado nas redes sociais, gravado durante um show em São Paulo, Lins ironizou a dançarina baiana Thais Carla, com comentários gordofóbicos.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A medida busca assegurar o cumprimento adequado das políticas de cotas raciais, diante do que o órgão classifica como falhas recorrentes no edital do certame.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não aceite o recurso da TV Globo e que obrigue a emissora a manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, afiliada pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o ano de 2030.

A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou três ex-diretoras de escolas estaduais do município de Valença, no baixo sul da Bahia, por irregularidades na aplicação de recursos federais entre 1998 e 1999. As verbas, no valor de R$ 35,3 mil, eram destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do Fundo de Assistência Educacional (FAED).

O comediante Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”. A decisão é da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e ainda cabe recurso.

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) defende que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidos de forma automática, sem a necessidade de provocação ou solicitação formal. A posição foi expressa pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um Inquérito Civil para investigar os potenciais impactos da construção da Ponte Salvador-Itaparica sobre o patrimônio histórico e cultural dos municípios de Salvador e Itaparica. A medida foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigativo formal.

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal do município e resulta da análise conjunta de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.