Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis e a prefeita Cordélia Torres.

Ao acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou prazo para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a demarcação territorial da Comunidade Quilombola Enseada do Paraguaçu, situada no município de Maragogipe, na Bahia.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), para apurar possíveis responsabilidades de agentes políticos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o documento, “as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. O procedimento corre em sigilo.

Os comentaristas Rodrigo Constantino, Zoe Martinez e Paulo Figueiredo, foram afastados da Jovem Pan após o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma investigação para apurar a conduta da emissora. A informação foi divulgada pela Splash, do UOL. 

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão do Largo. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro pediu o afastamento por 90 dias do diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques. A entidade argumenta que ele fez uso indevido do cargo. No pedido, o órgão também lista episódios entre agosto e outubro, durante a campanha eleitoral. Segundo o MPF, Silvinei pediu votos irregularmente nesse período para o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, pediu nesta quinta-feira, 3, à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ex-campeão mundial de fórmula 1, Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante manifestações antidemocráticas conduzidas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que contestam o resultado das eleições deste ano.

Quatro advogados pediram ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue os manifestantes que teria realizado saudação nazista nesta quarta-feira (2), em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. O grupo estendeu o braço direito enquanto era tocado o hino nacional brasileiro.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na noite desta segunda-feira (31), um procedimento para apurar as medidas adotadas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, quanto aos bloqueios de rodovias federais no estado. No mesmo ato, o MPF determinou expedição de ofício solicitando informações à Polícia Federal (PF) no estado, sobre apurações em andamento para verificar a prática dos crimes relacionados à mesma situação.