O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, estão na relação de investigados.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, por causa de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar no dia 25 de junho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Guanambi que anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na noite desta segunda-feira (21) que pediu para que a conversão da prisão temporária em preventiva do homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que está preso desde o ano passado, por participação em esquema de vendas de sentenças no estado, investigado pela Operação Faroeste.

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo para que seja suspensa a aplicação das provas do concurso da Policial Federal marcadas para o próximo domingo (23).

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta sexta-feira, ação penal contra sete pessoas responsáveis por reduzir 13 brasileiros à condição análoga a de escravo enquanto trabalhavam a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica, na temporada 2013/2014.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recebeu pelo menos seis representações de pessoas que alegam terem vencido ou dizendo ser advogados de supostos ganhadores do prêmio perdido da Mega-Sena da Virada. As ações, contudo, foram negadas pelo MPF. O órgão decidiu que não irá abrir nenhum tipo de procedimento.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão por declarações consideradas homofóbicas. Na ação, o MPF pede uma indenização por danos morais coletivos por “discurso de ódio contra homossexuais e pessoas que convivem com o vírus HIV”.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.

Após o Ministério Público Federal (MPF) prestar denúncia contra, a Justiça Federal transformou o ex-ministro Geddel Vieira Lima e mais 18, em réus por uma suposta fraude em contas bancárias de clientes e na utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012. A ação tramitará na 12º vara do Distrito Federal.