O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas no período eleitoral de 2022.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e assinada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz, confirmando o pedido anterior feito pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski.

A investigação teve início após representações apresentadas por parlamentares que apontavam possíveis irregularidades na realização dos eventos motociclísticos durante a campanha eleitoral. No entanto, segundo o entendimento do promotor, as condutas atribuídas a Bolsonaro não configuraram crime, tampouco se enquadravam como despesas eleitorais, sendo consideradas atípicas do ponto de vista penal.

O pedido de arquivamento havia sido inicialmente rejeitado pela Justiça Eleitoral, que encaminhou o caso à Câmara de Revisão do MPF para deliberação final. Com a homologação, o inquérito será oficialmente encerrado, e o processo retorna à Justiça apenas para registro da decisão.