Uma disputa envolvendo áreas de sete bairros de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, pode impactar cerca de 150 mil pessoas. A Justiça Federal proibiu a transferência de imóveis para a Arquidiocese local, que tenta comprovar ser dona de terrenos em regiões centrais da cidade para cobrar taxas de moradores. A decisão foi tomada na última segunda-feira (29), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a redução da pena do humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdos ofensivos contra minorias e grupos vulneráveis em apresentações humorísticas.

O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas no período eleitoral de 2022.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados no âmbito da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente as investigações e processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), tornando inválidas todas as provas e condenações envolvendo o réu.

A Defesa Civil do município de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, convocou uma reunião emergencial na manhã desta terça-feira (20) para discutir o estado crítico da ponte Dom Pedro II, que liga a cidade a São Félix, sobre o rio Paraguaçu. A estrutura, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apresenta sérios sinais de desgaste, com peças enferrujadas e soltas, oferecendo risco à segurança de pedestres e motoristas.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito civil público para investigar possíveis impactos ambientais decorrentes da construção da Ponte Salvador-Itaparica. A iniciativa visa apurar suspeitas de danos ao bioma local, à saúde, à segurança e ao bem-estar da população.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

A Justiça Federal de Alagoas suspendeu os efeitos de um decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi, famosa como o “Caribe brasileiro”. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a autorização para atividades turísticas em uma área de proteção ambiental federal.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que absolveu a Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A Justiça argumentou que não há provas suficientes para determinar a responsabilidade criminal direta e individual dos réus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).