O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com isso, o caso será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).  

A AGU (Advocacia Geral da União) desistiu de dar um parecer considerado favorável no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, e que pede a cassação de suas concessões públicas. 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que Robinho, ex-jogador de futebol, cumpra a pena de nove anos no Brasil. Ele foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo.

Policiais militares e seus familiares estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de terem atuado em suposto esquema de transferências para o curso de medicina da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), em Paulo Afonso, interior da Bahia.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o Carrefour adote uma política adote medidas de compliance em toda a rede para o combate do racismo e afirmou que a família de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma loja da varejista em Porto Alegre (clique aqui e saiba mais), seja indenizada pelo episódio violento. 

O “doleiro dos doleiros” Dário Messer teria dito, em delação Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MP-RJ) na última quarta-feira (12), que durante a década de 90, entregava “em várias ocasiões” quantias entre US$ 50 mil e US$ 300 mil a integrantes da família Marinho. A informação foi publicada no site da Veja. Durante a edição desta sexta-feira (14) do Jornal Nacional, a TV Globo negou as acusações.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão de seis investigados na Operação Faroeste nesta quarta-feira (1º). Um dos fundamentos para manter a prisão de Adailton Maturino, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Maturino, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é a existência de “atos contemporâneos”. O MPF aponta que, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, “agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros, razão pela qual a prisão é a única medida cabível para impedir que vidas sejam ceifadas”.

O juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (14) uma denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, acusado de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Membros do Ministério Público Federal (MPF) com atuação na área ambiental, reuniram-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir estratégia conjunta de combate ao óleo que tem se alastrado por praias de toda a região Nordeste do Brasil.

A denúncia que deu origem à Operação Injusta Causa, deflagrada na última quarta-feira (11) para desmontar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), partiu de desembargadores da própria Corte.