O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

As infrações incluem o derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa, o vazamento de 15,36 m³ de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento no oceano. De acordo com o MPF, os incidentes afetaram diretamente o ecossistema marinho da região, que abriga espécies ameaçadas de extinção, como a baleia-jubarte e a tartaruga-de-pente. A poluição também prejudicou a pesca artesanal, afetando o sustento de comunidades que dependem da atividade.

O procurador da República Fábio Sanches ressaltou a importância da decisão para reforçar o controle ambiental na exploração de petróleo. “A exploração de petróleo na Bacia de Campos envolve riscos constantes de vazamentos, e esse passivo ambiental precisa ser enfrentado. Os recursos da condenação serão direcionados a ações de recuperação e proteção ambiental”, afirmou.