O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

A empresa Delta Tankers LTD, o comandante do navio Bouboulina e a tripulação foram “no mínimo criminosamente omissos” ao não comunicar o vazamento de petróleo que, segundo a Polícia Federal (PF), pode ser o responsável pelos impactos ambientais na costa do Nordeste.