O Supremo Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao rifeiro José Roberto, conhecido como Nanan Premiações, detido desde 9 de abril durante a Operação Falsas Promessas 2, conduzida pela Polícia Civil da Bahia. A decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares que ainda serão definidas pela primeira instância.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar até 31 de março de 2026 o prazo para que a União e a Anvisa elaborem a norma que regulará o cultivo de cannabis para uso medicinal e farmacêutico.

Preso desde março de 2024 na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé (SP), o ex-jogador Robinho falou pela primeira vez sobre seu cotidiano na prisão. As declarações foram feitas em um vídeo divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Comunidade de Taubaté, entidade sem fins lucrativos ligada ao Poder Judiciário.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado, mesmo após uma exoneração judicial, caso o responsável continue efetuando os pagamentos de forma voluntária por um longo período.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14/10) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da empregada da família, Francisca Nascimento Silva, ocorrido em 2009 no Distrito Federal. A decisão determina a soltura imediata do réu, que completaria 15 anos de prisão no mês que vem.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA ouviu a defesa na quarta-feira (8) e, no dia seguinte, apresentou parecer técnico reconhecendo que a prisão “não é compatível com o texto literal da Constituição”, mas ponderou que ela está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite exceções em casos de crimes graves ou situações que possam comprometer a investigação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), manter a prisão preventiva do deputado federal Binho Galinha (PRD). O parlamentar está detido na sala do Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

O rapper Oruam deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta segunda-feira (29). Ele havia passado pouco mais de dois meses preso preventivamente e foi libertado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira (26) revogar a prisão preventiva do rapper Oruam, detido há dois meses após uma ação policial no bairro do Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que concedeu liminar substituindo a prisão por medidas cautelares alternativas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta segunda-feira (22), habeas corpus a Idelfonso de Jesus Santos Filho, considerado braço direito de Nanan Premiações, um dos líderes da organização criminosa investigada na Operação Falsas Promessas.