O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu a regra criada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que proibia em suas dependências vestimentas como legging, croppeds, minissaias ou blusas que exponham a barriga e camiseta sem manga. A instrução tinha sido publicada em 9 de fevereiro e era assinada pela presidente do órgão, a ministra Maria Thereza Moura. Também vetava o uso de shorts, bermuda, miniblusa, trajes de banho e de ginástica, fantasias e trajes de montaria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quarta-feira (20), para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013, contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão (saiba mais aqui), vai ter de cumprir a pena em solo nacional. A decisão do STJ é definitiva e não cabe recurso.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com isso, o caso será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).  

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que tem o objetivo de combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou as normas de vestimenta e passou a proibir uso de croppeds, blusas que exponham a barriga e a entrada de mulheres que estejam de regata. Anteriormente, era vedada expressamente a entrada com camisetas sem manga apenas para homens.

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, deve ser alvo de uma ordem de prisão autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que será realizado no final deste mês. Segundo a CNN Brasil, a tendência é a de que a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão seja homologada e que sua prisão seja autorizada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (4) o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para adiar o julgamento que vai decidir se ambos vão cumprir no Brasil as condenações por estupro definidas pela Justiça da Itália.

Conhecido por ter denunciado o suposto esquema criminoso que desencadeou na Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal em 2019, o advogado Felisberto Odilon Córdova teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acessar os autos da ação penal 940, que trata da investigação da força-tarefa.

O Superior Tribunal de Justiça prevê gastar R$ 950.868,81 com a reforma de um imóvel funcional, localizado no Lago Sul de Brasília e destinado para a moradia de ministros da Corte. A casa tem três quartos, uma suíte, escritório, jardim de inverno, piscina e até um canil, que será demolido.
As informações constam do edital de licitação publicado no dia 1º de dezembro. Entre os dias 19 daquele mês e 3 de janeiro, a Corte recebeu as propostas de empresas interessadas em participarem do certame. O resultado do pregão ainda não foi divulgado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo.