O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (28) contra a soltura do ex-jogador Robinho, preso no Brasil desde março de 2024. O julgamento ocorre em plenário virtual e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de agosto a retomada do julgamento de um recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho contra sua prisão. O caso começou a ser analisado em março, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada das investigações contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. A decisão atende a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentada na última segunda-feira (4).

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí, no sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A medida segue uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a gestora por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas até o dia 15 de julho para juízes e juízas federais e estaduais que desejam atuar de forma temporária e remota em apoio aos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi preso preventivamente nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em nova fase da Operação Sisamnes. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de vazar e comercializar decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais brasileiros.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (24), os efeitos da Operação El Patrón, que tem como principal alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, com base em irregularidades no acesso a dados sigilosos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma medida que impede a inscrição de candidatos condenados por crimes de racismo. A decisão foi tomada com base em jurisprudências consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade desses crimes e sua incompatibilidade com os princípios da advocacia.

O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT) por declarações transfóbicas proferidas durante o período em que ambos atuavam como vereadores em Belo Horizonte. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), é definitiva e não cabe mais recurso.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não aceite o recurso da TV Globo e que obrigue a emissora a manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, afiliada pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o ano de 2030.