O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (24), os efeitos da Operação El Patrón, que tem como principal alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD).

A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, com base em irregularidades no acesso a dados sigilosos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A medida decorre de um habeas corpus impetrado pelo deputado, sua esposa Mayana Cerqueira da Silva e o filho do casal, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. No entanto, a decisão também alcança os demais réus do processo, que tramitava na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Cabe recurso, e a expectativa é que o Ministério Público tente reverter o entendimento do STJ.

Segundo o ministro relator, os relatórios de inteligência financeira do Coaf foram solicitados diretamente pela autoridade policial sem autorização judicial, o que contraria o entendimento da Terceira Turma do STJ.

Para o magistrado, a ausência de autorização judicial invalida não apenas os relatórios, mas todas as provas obtidas a partir deles, com base no princípio jurídico conhecido como “fruto da árvore envenenada”.

Com isso, a operação, deflagrada em dezembro de 2023, tem seus efeitos anulados. À época, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões, sequestro de 40 imóveis e suspensão das atividades de seis empresas. A ação penal apontava Binho Galinha como líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e região.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os crimes atribuídos ao grupo incluem milícia, receptação, contravenção penal ligada ao jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro. O órgão chegou a cobrar R$ 700 milhões em reparação, incluindo valores por danos morais coletivos.

Em nota divulgada à época da operação, o deputado afirmou confiar na Justiça e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.