O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas até o dia 15 de julho para juízes e juízas federais e estaduais que desejam atuar de forma temporária e remota em apoio aos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado.
A convocação é voltada para magistrados vitalícios de primeira instância, inclusive aqueles que atuam, mesmo que de forma precária ou com lotação provisória, em turmas e câmaras dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), colégios ou turmas recursais dos juizados especiais.
Para participar, é necessário:
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- Ter mais de cinco anos de exercício na magistratura;
- Ter atuado por no mínimo dois anos em órgãos com competência exclusiva em direito privado (como contratos, obrigações, responsabilidade civil, direito das coisas ou direito do consumidor).
A atuação será remota, ou seja, não será exigido deslocamento a Brasília, e não haverá prejuízo às funções que o magistrado exerce em seu tribunal de origem.
A seleção será feita pela Presidência do STJ, respeitando critérios de geografia, gênero e raça. Os juízes selecionados receberão dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, com limite de oito dias por mês, sem prejuízo das vantagens do cargo.
