O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa prestadora de serviços pelo município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, com uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2025, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht e publicada nesta quinta-feira (8).

A investigação tem como base o Pregão Eletrônico nº 033/2023, que resultou na contratação da empresa JFS Serviços Combinados. A representação que originou o procedimento aponta indícios de burla a concurso público, prática de conduta vedada a agente público, falhas no processo licitatório, além de possíveis atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A contratação ocorreu durante a gestão do prefeito João Vitor Laranjeira (PSD), que permanece afastado do cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano passado no contexto de mais uma fase da Operação Overclean.

Segundo o MPF, a empresa foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. Essa modalidade de contratação também será analisada no inquérito. Os pagamentos foram realizados com recursos federais repassados pelo SUS, especificamente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, o que justificou a atuação do MPF para verificar a correta aplicação do dinheiro público.

O inquérito foi instaurado após análises preliminares indicarem a necessidade de aprofundamento das investigações. O procedimento ficará sob a responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF. Além do contrato, a apuração também inclui a possível ocorrência de terceirização irregular de mão de obra durante a gestão municipal investigada.