O ex prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (PP), a cooperativa feirense Coofsaúde entre outros réus, foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa em ação aberta pelo MPF (Ministério Público Federal).

A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, a vereadora Marlene Sena Santos, teve o afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi dada após a constatação de que ela causou prejuízo às contas públicas por meio de  “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano “em favor de aliado político”.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ibititá, Maria Gilaide Gomes dos Santos, e o vereador e ex-presidente da Câmara, Celson Marques de Almeida, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa. A cidade baiana fica na região de Irecê, a 497 km de Salvador.

O prefeito de Várzea do Poço, Manoel Carneiro Filho, foi multado em R$ 8mil após ter contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão se deu em razão da abertura irregular de créditos adicionais, vez que não foram indicadas as fontes dos recursos correspondentes de suporte. Os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está promovendo uma ação civil pública contra a médica Raissa Soares. Segundo o órgão, a medida é por conta de suposto ato de improbidade administrativa. Conhecida como “Dra Cloroquina”, a médica ganhou fama nacional após promover tratamento contra a Covid-19 em Porto Seguro, ministrando a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada.

O prefeito da cidade de Vera Cruz, Marcus Vinicius, negou que tenha cometido ato de improbidade administrativa na sua primeira gestão. Em nota enviada nesta quarta-feira (19) ao bahia.ba, a assessoria do gestor afirmou que a construção da unidade escolar na localidade do Riachinho, em Mar Grande, foi contrata em 2013, com previsão de conclusão em 2014.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o ex-prefeito de Biritinga, na região Sisaleira, Antônio Celso Avelino de Queiroz, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da realização de despesas incompatíveis com a finalidade a que se destinam os recursos do Fundeb, que é a educação, durante os exercícios de 2017 e 2018.