A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, na quarta-feira (13), uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Candeias, Doutor Pitágoras (PP), e sua esposa, Soraia Matos Cabral, ex-secretária municipal de Saúde. Ambos foram multados em R$ 3 mil cada e condenados a ressarcir solidariamente mais de R$ 331,2 mil aos cofres públicos, devido a irregularidades na compra emergencial de respiradores em 2020, durante a pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que oito pessoas devolvam R$ 2,3 milhões desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um esquema fraudulento que operava no Nordeste. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Corte nesta quarta-feira (16).

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí, no sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A medida segue uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a gestora por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.

A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou três ex-diretoras de escolas estaduais do município de Valença, no baixo sul da Bahia, por irregularidades na aplicação de recursos federais entre 1998 e 1999. As verbas, no valor de R$ 35,3 mil, eram destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do Fundo de Assistência Educacional (FAED).

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, ordenou que auditores da Corte realizem uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades durante o processo de transmissão de cargo nas prefeituras do estado. A decisão surgiu após a divulgação de notícias que relatam deficiências em instalações públicas, omissão de informações essenciais e outros problemas administrativos que têm afetado os novos prefeitos, dificultando a prestação de serviços à população.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra Ailton Florêncio dos Santos, atual secretário de Administração de Lauro de Freitas, sob a acusação de causar um prejuízo superior a R$ 230 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Moema Gramacho (PT).

A prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), foi afastada do cargo pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2), com efeito imediato. A decisão foi aprovada por oito vereadores e ocorreu após uma série de acusações de improbidade administrativa.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), relacionada a supostos repasses de caixa dois da Odebrecht durante sua campanha à reeleição para o Governo de São Paulo em 2014.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta segunda-feira (21) a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), o candidato mais votado para a Prefeitura de Ruy Barbosa, Bahia. Com 9.999 votos no último pleito, ocorrido em 6 de outubro, Bonifácio ainda pode recorrer, mas o tribunal já determinou a realização de novas eleições no município.

O prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, está sendo investigado em uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA) que apura a contratação irregular de servidores por tempo determinado, com a possibilidade de ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.