Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta segunda-feira (21) a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), o candidato mais votado para a Prefeitura de Ruy Barbosa, Bahia. Com 9.999 votos no último pleito, ocorrido em 6 de outubro, Bonifácio ainda pode recorrer, mas o tribunal já determinou a realização de novas eleições no município.
A inelegibilidade de Bonifácio foi decretada devido a problemas em sua gestão anterior como prefeito, quando a Câmara de Vereadores rejeitou as contas de 2016, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM). As irregularidades envolveram desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Caso de Improbidade Administrativa
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A juíza responsável pelo caso concluiu que houve dolo nas irregularidades, ou seja, uma intenção deliberada de cometer atos ilegais. A defesa de Bonifácio argumentou que, para configurar inelegibilidade, seria necessário provar uma intenção específica de lesar o interesse público. No entanto, o desembargador Moacyr Pitta destacou que a análise dos documentos comprova essa intenção específica, qualificando o caso como “evidente ato doloso de improbidade administrativa.”
