O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Carina Cristiane Canguçu Virgens para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação foi oficializada no dia 18 de dezembro e ocorre em razão do término do mandato de Vicente Oliva Buratto.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, casssar o mandato do vereador Júnior Costa (Avante), do município de Camacan, no sul do estado, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta quinta-feira (23), também torna inelegíveis por oito anos o parlamentar, duas candidatas e suplentes do partido.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão desta terça-feira (13), reconhecer a legitimidade dos mandatos dos vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, do Partido Verde (PV), em Valença, no Baixo Sul. A Corte concluiu que não houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do seu Laboratório de Inovação, realiza nesta segunda-feira (22) o Dia D de atendimento eleitoral voltado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social. A mobilização acontece das 10h às 16h, na Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), no bairro do Comércio, em Salvador.

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (28) a cassação dos mandatos do prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza, conhecido como Didi, e da vice-prefeita Erica Brito de Oliveira, conhecida como Professora Erica, em Contendas do Sincorá, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a investigação sobre compra de votos e abuso de poder durante as eleições de 2024.

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação movida contra a prefeita de Laje, Jaciara Reis, e o vice-prefeito, Jideon Costa dos Santos. O processo, apresentado pela coligação “Unidos por Laje”, liderada pelo candidato Tany Motos, acusava os gestores de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante o período eleitoral.

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou nesta terça-feira (22) os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por maioria de votos (6 a 1), validar as candidaturas das vereadoras Romilza de Souza, Risomar Soares, Jucileide da Costa e Maria da Glória da Silva, todas filiadas ao União Brasil no município de Santo Estêvão. A decisão reformou a sentença da 143ª Zona Eleitoral, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero.

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos partidos Podemos e União Brasil em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, atende a Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela coligação Experiência que Faz a Diferença Maragogipe, que apontaram o uso de candidaturas femininas fictícias, em violação à legislação eleitoral.