Últimas Notícias sobre FUNDEB

Foto: Reprodução / TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (04/05), realizada por meio eletrônico.

Foto : Pixabay

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que, pelo menos, 1.447.065 alunos “sumiram” dos cálculos do Ministério da Educação (MEC) feito para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches.

Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021, o repasse de mais de 73% valor que o governo federal tem que transferir para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) este ano, corre o risco de atrasar. A previsão foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.

Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021, o repasse de mais de 73% valor que o governo federal tem que transferir para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) este ano, corre o risco de atrasar. A previsão foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.

Com vistas ao direcionamento de investimentos para a educação, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ) realizou na manhã da última quinta-feira (7), uma reunião sobre o ordenamento de recursos para a educação no ano de 2021 e utilização de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foto: Caroline Antunes / PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica.

Plenário da Câmara durante votação das regras para os repasses da União ao Fundeb (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. A proposta será enviada ao Senado.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Os 39 deputados baianos que compõe a bancada do Estado na Câmara Federal votaram a favor da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).

Foto: Reprodução/Veja

A Câmara planeja iniciar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Distante das discussões desde o ano passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenta desidratar o texto.

Reprodução/Google Street View

O prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), tornou-se réu em ação de improbidade por prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da Administração Pública.

Foto: Ascom.Gov

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa.

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