O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A promotora de Justiça Joseane Mendes, responsável pelo caso, aponta omissão dolosa que resultou em uma dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Segundo o MP, entre 2020 e 2021, a autarquia deixou de pagar mais de R$ 13 milhões em faturas de energia elétrica, gerando encargos e aumentando o débito de forma significativa. O inquérito civil que fundamenta a ação indica que os dirigentes omitiram informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mascarando deliberadamente a situação financeira do SAAE.
A promotora classifica a conduta como dolosa, voltada à ocultação de dívidas, burlando o sistema de controle externo e demonstrando má gestão. Apesar das tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia não cumpriu os compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais.
O MP-BA solicita a condenação solidária dos investigados ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública para aqueles que ainda a exerçam. Também foi pedido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.
