O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a construção de um empreendimento no modelo “bairro planejado” no Quilombo de Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A comunidade do Quingoma é uma das mais antigas do Brasil, com registro de atividade desde 1569, e foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013. Também levou o título de território Iorubá em visita do rei da Nigéria, Onni Ilê Ifé, em março do ano passado.

O MPF ingressou com uma ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos quilombolas.

O órgão também pretende evitar prejuízos aos potenciais compradores de lotes do empreendimento batizado de “JoanesParque – Bairro Planejado” e ao próprio Poder Público. O MPF aponta que empreendimentos em curso na área têm causado devastação ambiental do território e a diminuição da vegetação nativa, além de comprometer o modo de ser e viver da comunidade tradicional.

De acordo com informações , a ação solicita, ainda, que a União avalie o local e, em caso de indenização a ser paga, que os valores sejam retidos, a cada mês, no montante de 10% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados a Lauro de Freitas.

Fonte: Metro1