A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo Concurso Nacional Unificado (CPNU 2025), divulgou os resultados finais das inscrições homologadas para vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, além de solicitações de atendimento especial para gestantes, lactantes e candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entrou em vigor neste sábado (5) a nova tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

A partir de 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso à energia e reduzir desigualdades sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida valerá para cargos efetivos, contratações temporárias e também em empresas privadas com vínculo com a União.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A sentença, publicada em 13 de março de 2025, determina que o Brasil finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, garantindo o direito à terra e à permanência dessas populações.

O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a construção de um empreendimento no modelo “bairro planejado” no Quilombo de Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A comunidade do Quingoma é uma das mais antigas do Brasil, com registro de atividade desde 1569, e foi certificada pela Fundação Cultural Palmares … continue

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra a imposição de um “marco temporal quilombola” na Bahia, que prevê uma regularização fundiária dos territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, situadas nas regiões do Cerrado e da Caatinga.

Apenas regularização de terras pode acabar com a violência. O alerta está sendo feito neste sábado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, depois da morte da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última quinta (17).

Nos últimos 10 anos, 30 quilombolas foram assassinados no país, aponta um levantamento da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). O estado que lidera o ranking é justamente a Bahia, com 11 casos, onde foi morta a Mãe Bernadete Pacífico, de 72 anos, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, no município Simões Filho, nesta quinta (17). Ela, que era uma das coordenadoras da Conaq, militava pelo reconhecimento oficial do seu território e denunciava crimes ambientais na região, foi assassinada dentro de casa, seis anos após o homicídio do seu filho, em circunstâncias semelhantes.