Debatendo a fala da professora Renilda Barreto na Tribuna da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus nesta segunda-feira (24) (saiba mais aqui), o vereador Uberdan Cardoso (PT) voltou a reafirmar suas denúncias de irregularidades na compra de mobiliário escolar. Ainda ao regressar no seu pronunciamento na Tribuna durante a sessão de hoje, o edil trouxe novos fatos em relação aos supostos erros na obtenção dos materiais escolares.

De acordo com o vereador, as irregularidades começam bem antes do prefeito Genival Deolino (PSDB) tomar posse, “tudo começa contratando o escritório de advocacia do senhor Bruno Barral, esse é o ‘X’ do problema. Antes do prefeito tomar posse, ele trouxe para a cidade esse senhor que foi ex-secretário de educação do município de Salvador, alegando que ele tinha a perícia necessária para tocar como consultor a equipe da educação em nossa cidade. O senhor já de posse desse atributo que o prefeito disse que ele tinha, fez uma seleção, que a indicou a professora Renilda Barreto como secretária. Eu no seu lugar, faria a mesma coisa, considerando seu currículo, talento e seu dom, sua capacidade. Por esse motivo, talvez o senhor Barral tenha analisado para que a senhora fosse secretária. O que na minha concepção é antiético, é que essa mesma pessoa tem um escritório contratado pela, a senhora Renilda Barreto. Como a pessoa indica ela como secretária e a senhora contrata o escritório dele? Eu então tomei a medida de provocar o MP (Ministério Público). A decisão do MP, do contrato de R$ 311.760,00, fez o Ministério realizar uma Ação Civil Pública e está parado desde o mês de agosto na segunda vara no fórum de nossa cidade. O senhor promotor no seu pedido principal, determina a imediata suspensão do contrato em vigência entre o município de Santo Antônio de Jesus e a empresa Bruno Barral LTDA. Ele ainda determina a suspensão de quaisquer pagamentos devidos do município a referida empresa, e a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil reais. Estou procurando ser bem didático para que todos entendam, está aqui, é o Juiz vai decidir com o Ministério Público, o fiscal da sociedade já orienta por esse caminho”, expôs.

Uberdan criticou as ações da secretaria, apontando falta de planejamento. Além disso, apontou que a adesão da ata estaria com vícios, “o que aconteceu na secretaria de educação? Tem o recurso para gastar, não se planejou, o município de fato precisa de mobiliário escolar, não tinha tempo para fazer uma licitação e aderiu uma ata do município de Maceió. Não é ilegal. Não é uma prática comum, porque a prática comum deveria ser uma licitação, pois, a ata é um recurso extraordinário. Tem um vício de origem nisso, pois, não caberia a senhora secretária pedir adesão a ata, mas sim o setor de licitação do município. Não dá para constar na minha Secretaria de Educação, vir um lobista, por interesse que não sei qual, ou autorizado por algum consultor que diz: ‘tem uma ata lá em Alagoas’. Isso não é interesse da senhora, não tem como a senhora saber que tem uma ata em Alagoas vendendo mobiliário. A senhora teria que comunicar ao setor de licitação que precisava de tais mobiliários, aí o que faria a equipe de licitação que tem nesta cidade 10 servidores? O setor faria uma licitação, eles informariam que há uma ata do município de Maceió, onde eles apontariam que na ata haveria um ‘item’ com o preço menor, então, nesse ‘item’ que o preço é menor eles iriam aderir à ata. Esse é o processo legal, normal e ético”, declarou.

O edil pontuou ainda, que a cidade tem sim possibilidade adquirir os produtos de empresas locais, através de licitações, “a nossa controladora faz então 9 ressalvas, que são respondidas e ao invés de enviarmos à procuradoria do município, são enviadas para um escritório que foi contratado no ano passado. Como vou fazer um contrato, sendo ordenador de despesa e vou pedir autorização a um escritório de amigo, quando posso solicitar a procuradoria do município? ‘Mais foi feita uma pesquisa de preços, o comércio local não tem condições’. A empresa Moviflex da cidade de Santo Antônio de Jesus, por exemplo, já participou de outras licitações nessa cidade, e pelo preço da dessa empresa e pelo preço da Atual Empreendimentos, tenho aqui os orçamentos, qualquer pessoa pode ir lá e perguntar. O produto aqui na cidade custaria R$ 2.800.000,00, mas foram pagos pelo município R$ 5.000.000,00 na ata em Maceió”, pontuou.

A secretária havia dado como argumento, uma cotação realizada com cerca de 30 empresas, no qual escolheu os itens adquiridos pela prefeitura, qual apresentaria bastante economia para os cofres públicos. No entanto, segundo o vereador, na própria cotação havia itens mais baratos que foram adquiridos pela secretaria por um valor maior, “tive acesso à própria pesquisa de preço que a secretária informou. Eu queria entender, por exemplo, como se compra o ‘item’ 5 da ata de Alagoas, o ‘conjunto aluno’, por R$ 400 mil reais. Na cotação que fizeram é R$ 121 mil. Porque na própria cotação que fizeram encontraram mais barato, mas preferiram a ata? Não estou pedindo nada do outro mundo, o que tem que ser respondido não é mais a mim, mas sim à PF (Polícia Federal) ou ao Ministério Público. Se eles tiverem coragem vão convidar a secretária, a mim, para irmos lá e fazer os depoimentos. É da própria pesquisa de preço. É por isso que estamos debatendo aqui a educação em alto nível. Se esse ‘universo pintado’ aqui fosse verdade, o Colégio Maria da Conceição Costa e Silva, não teria uma fossa interditada, o mato não estaria tomando conta dela, o banco não estaria assim, a mesa não estaria assim (FOTOS APRESENTADAS). Isso são fotos de um colégio de Santo Antônio de Jesus que se arvora em ser um dos melhores. Os alunos merendam sentados ao chão”, concluiu.

Redação: Voz da Bahia