O deputado Nikolas Ferreira (PL) vai responder pelo crime de injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT) após se referir a parlamentar, uma mulher trans, no pronome masculino.

A denúncia, enviada pelo Ministério Público, foi acolhida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A queixa-crime foi apresentada por Duda em dezembro de 2022. Agora, a justiça tem 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Caso a acusação seja aceita, Nikolas se tornará réu.

Inicialmente, o episódio foi enquadrado pela Justiça como injúria simples com infração de menor potencial ofensivo, sendo a pena máxima de seis meses. O MP recorreu da decisão afirmando a presença de conteúdo transfóbico, sendo alterado posteriormente para injúria racial.

Caso seja condenado, Nikolas pode pegar até três anos de reclusão. O episódio ocorreu antes da mudança na lei que impõe pena máxima de cinco anos para o delito. (Bahia.ba)