O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de um pedido de parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por advocacia administrativa, em razão de suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo o vice-PGR, os fatos narrados pelos autores da queixa-crime apresentada contra o chefe do Executivo não ensejam a abertura de um inquérito sob supervisão da Corte máxima por “ausência de tipicidade e falta de provas convincentes da materialidade” do crime.

Medeiros argumentou que para caracterização do crime de advocacia administrativa é necessário que o “funcionário público patrocine interesse privado de outrem, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona, a fim de atuar como procurador ou intermediário nas repartições públicas”.

A petição contra Bolsonaro foi levada ao STF pelo senador Alessandro Vieira e a deputada Tabata Amaral após Bolsonaro afirmar, durante evento com empresários de São Paulo, em dezembro de 2021, que “ripou todo mundo do Iphan” após receber uma reclamação do amigo e apoiador Luciano Hang, dono da Havan, que teve uma obra paralisada devido a um achado arqueológico no local, em Rio Grande (RS).

Os parlamentares sustentaram que Bolsonaro “teria patrocinado interesses pessoais e privados” do empresário Luciano Hang ao exonerar a então presidente do Iphan, Katias Santos Bogea.

Bolsonaro já havia feito manifestação semelhante durante a famosa reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, revelada no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. De acordo com Humberto Jacques de Medeiros, o caso foi objeto de apuração em notícia de fato — uma espécie de investigação preliminar — que acabou sendo arquivada. (Bahia.ba)