A prefeita do município de Prado, no extremo sul, Mayra Pires Brito, foi multada em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da empresa MVD Construções e Serviços para a prestação de serviços de limpeza pública. A decisão, anunciada em sessão desta quarta-feira (24), apontou as irregularidades relativas ao exercício de 2016.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o contrato inicial e os quatro termos aditivos totalizaram R$4.009.080,00, dos quais foram pagos R$3.128.285,00.
Conforme o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, o município de Prado anualmente gasta recursos consideráveis com limpeza pública e, entre os exercícios de 2015 e 2016, houve o incremento de 9,9% nos valores pactuados, percentual altíssimo considerando a grave crise financeira que o país atravessa.
“Outro aspecto a ser abordado refere-se a variação inflacionária (INPC) do período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016 que foi de 39,76%, enquanto que a variação do valor contratado em 2016 (R$4.009.080,00) e o exercício de 2012 (R$2.493.344,64) foi de 60,79%, ou seja, variação bem superior à inflação oficial”, concluiu o conselheiro.
Ainda de acordo com a relatoria, o valor acordado pela prefeitura de Prado superou os valores praticados em outros municípios da região. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia Noticias)
