Ana Paula Valadão, cantora gospel e pastora evangélica, foi condenada na Justiça a pagar R$ 25 mil em indenização por danos coletivos por conta de um discurso considerado homofóbico. A fala da pastora aconteceu em 2106, durante um congresso cristão transmitido pela rede Super de Televisão.

O tribunal pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou John Textor, sócio majoritário da SAF do Botafogo, a 45 dias de suspensão do futebol e ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil na tarde desta sexta-feira (26/4).

O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai julgar nesta nesta segunda-feira (15) as acusações feitas pelo dirigente e dono da SAF do Botafogo, John Textor, de manipulação de jogos no futebol brasileiro.

Uma ideia da prefeitura aprovada pela Câmara de Vereadores deve virar lei em breve em Balneário Camboriú e tornar infração administrativa o uso de drogas na cidade. Pelo projeto, o cidadão pego com entorpecentes terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 823. Já o Guarda Municipal que fizer o flagrante poderá receber uma gratificação mensal também de R$ 823.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco de desabamento da mina 18, em Maceió. Com os dois autos de infração anunciados nesta terça-feira (5) já são 20 as autuações à companhia desde 2018.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular antecipada nas eleições de 2022. A condenação veio após o ex-mandatário se reunir com embaixadores no ano passado.

Cinco empresas acusadas de realizarem chamadas consideradas abusivas foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (9). O valor total chega a R$ 28 milhões.

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira (26) para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com dinheiro público no 7 de Setembro do ano passado.

O processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal em 2012, na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), foi retomado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A ação tinha sido anulada um pouco antes de ele assumir a presidência. A informação é da Agência Pública.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, uma decisão do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de obrigar a plataforma a registrar todos os motoristas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. A empresa afirmou que vai recorrer da sentença.