O consumo de cerveja rotulada como “sem álcool” pode resultar em multa e até na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Apesar da aparência inofensiva, esse tipo de bebida pode conter traços de álcool suficientes para serem identificados pelo etilômetro, conforme a legislação vigente.

Uma nova legislação de trânsito em vigor no Brasil estabelece punições mais severas para condutas consideradas de alto risco nas vias públicas. A norma prevê multa que pode chegar a R$ 5 mil, além da possibilidade de prisão em situações específicas, especialmente quando há ameaça à vida de terceiros.

Um influenciador digital com mais de 180 mil seguidores foi autuado e multado em R$ 11,5 mil por divulgar vídeos de caça ilegal em suas redes sociais. A ação fez parte de uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizada no dia 5 de outubro, no sertão da Bahia.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a redução da pena do humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdos ofensivos contra minorias e grupos vulneráveis em apresentações humorísticas.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que estabelece punição para quem utilizar a imagem de Cristo e emblemas cristãos de forma sensual, pejorativa ou desrespeitosa, com foco especial em eventos populares, como festas e carnaval.

A expulsão do volante Jean Lucas no clássico Ba-Vi teve desdobramentos significativos para o Bahia. Em julgamento realizado nesta quinta-feira (17), a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aplicou uma suspensão de quatro partidas ao atleta, enquadrado no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de agressão física. A decisão seguiu a pena mínima prevista.

A companhia aérea Ryanair anunciou a adoção de uma nova penalidade financeira para passageiros que apresentarem comportamentos indisciplinados durante os voos. A multa será de 500 euros, o equivalente a cerca de R$ 3.200, e tem como objetivo desestimular atitudes que comprometam a tranquilidade e a segurança a bordo.

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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (29), a votação do projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente da República.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da 1ª Câmara julgadora, acatou uma denúncia contra o prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, por prática de promoção pessoal. A decisão foi proferida durante sessão realizada nesta quarta-feira (12).