Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à Vale para R$ 300 milhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 bilhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da … continue

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu multar o SBT após a constatação do uso abusivo de publicidade em conteúdo infantil, na emissora de televisão.

A transferência indevida de multas e pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerada um crime, nos casos em que a fraude é detectada. De acordo com o Código Penal, esta atitude se define como crime de falsidade ideológica e pode resultar em pena de reclusão (prisão) para os envolvidos.

A prefeita do município de Prado, no extremo sul, Mayra Pires Brito, foi multada em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da empresa MVD Construções e Serviços para a prestação de serviços de limpeza pública. A decisão, anunciada em sessão desta quarta-feira (24), apontou as irregularidades relativas ao exercício de 2016.

A prefeita de Ituberá, no baixo sul baiano, Iramar Braga de Souza Costa, foi multada em R$ 61.600,00 por extrapolar o limite para a despesa total com pessoal. A decisão, anunciada na sessão desta terça-feira (23), apontou as irregularidades relativas ao exercício de 2017.

Um morador de Alto Vale do Itajaí foi condenado por “discriminação e preconceito de procedência nacional contra nordestinos”. A 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que o internauta terá de pagar multa no valor de R$ 5.7 mil e pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

O MP (Ministério Público) após apuração de uso irregular de um carro Oficial, notificou a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. De acordo com a denúncia, um ex-parlamentar utilizou o veículo a época para uso pessoal.