A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) informou que a infração ambiental cometida pelo presidente Jair Bolsonaro, multado em R$ 10 mil por pesca ilegal em área de preservação ambiental em Angra dos Reis (RJ), está prescrita.

A prefeita e o ex-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Moema Gramacho e Márcio Paiva, respectivamente foram punidos pelo não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (26), a Corte cobrou a devolução de R$ 7,1 milhões por Paiva e R$ 1,8 milhão por Gramacho ao Erário Municipal. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ainda determinou multa de R$ 3 mil à prefeita.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil – mais correção monetária e custas processuais – por injúria contra o empresário Carlos Gualter Lucena, aliado de Eunício Oliveira, de acordo com informação divulgada pela revista Crusoé. A ação foi baseada em post no Facebook em que Ciro diz … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, por irregularidades na contratação de pessoal.

Um guarda de trânsito aplicou uma multa em uma mulher por “dirigir com excesso de beleza”. O agente decidiu ainda escrever um “eu te amo” no documento que registra a suposta infração. O caso ocorreu no município de Paysandú, no Uruguai.

A polícia ambiental de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, multou um proprietário de animais em R$ 30 mil. A punição ocorreu após apreensão de 20 cavalos que estavam soltos em uma área de preservação ambiental entre os distritos de Caraíva e Trancoso.

Fruto da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, o Ministério da Cidadania vai comunicar ao cantor e compositor Gilberto Gil uma multa no valor de R$ 3 milhões que foi lavrada contra ele.

Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à Vale para R$ 300 milhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 bilhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da … continue