A empresa grega Delta Tankers, proprietária do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar uma multa de até R$ 50 milhões aos órgão ambientais brasileiros.

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Dicésar Ferreira foi condenado a pagar uma multa para a TV Gazeta por um processo que ele mesmo abriu, segundo o jornal O Dia. Em agosto, o ex-BBB entrou com uma ação contra a emissora por supostamente não ter recebido salário enquanto atuava na TV. Na ocasião ele pedia 48 000 reais indenizatórios. A justiça reconheceu que o ato foi litigância de má-fé (alterar a verdade dos fatos) e, segundo a TV Gazeta, a decisão foi tomada nesta semana.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.

Recém-nascida, a pequena Chloe chegou ao mundo de uma forma bem inusitada. Ela nasceu dentro de um quarto de motel, em São Paulo. Os pais, Priscila e Vitor, se preparavam para chegar ao hospital, mas na noite de 7 de setembro, mas a cidade enfrentava uma greve de ônibus e o casal teve que se abrigar no recinto um tanto inapropriado para a ocasião.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na noite de ontem (26). De acordo com a Corte, o prefeito, irregularmente, contratou a empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato tinha por objeto a prestação de serviço de limpeza urbana no município entre os anos de 2013 e 2015. O prefeito foi multado em R$ 4 mil.

Motoristas de vans que fazem o transporte alternativo em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, fazem manifestação na manhã desta terça-feira (20). Segundo o Achei Sudoeste, os condutores reclamam de uma alteração no código de trânsito sancionada em julho pelo governo federal.

O ex-presidente da EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] Elionaldo Faro Teles e o ex-diretor de administração da companhia Thiago Andrade Figueira terão de pagar multas de R$ 19,6 mil ao Estado. Os dois também terão de devolver R$ 17,2 mil ao Estado.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) informou que a infração ambiental cometida pelo presidente Jair Bolsonaro, multado em R$ 10 mil por pesca ilegal em área de preservação ambiental em Angra dos Reis (RJ), está prescrita.