Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (9), a legalidade da multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a candidatos que violaram normas sanitárias de combate à covid-19 na campanha eleitoral de 2020, no município de Ipecaetá.

Um restaurante situado na Ilha de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi intimado a pagar uma multa de R$ 66,8 mil. O Siri Boia terá dez dias para quitar o valor, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

O Tribunal de Justiça acatou recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e estabeleceu multa de R$ 940 mil para o Município de Paripiranga, em razão de descumprimento de acordo judicial, realizado há mais de 11 anos, no qual o Poder Público municipal se comprometeu a regulamentar o trânsito da cidade. O agravo de instrumento foi acatado no último dia 7, parcialmente, por unanimidade, pela Primeira Câmara Cível do TJ.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou as contas da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), relativas ao exercício de 2019. Esta é a 5ª vez que a gestora tem as contas rejeitadas. De acordo com órgão, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Cláudia Oliveira promoveu despesas expressivas.

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus publicou medidas contra a disseminação do coronavírus na cidade na tarde desta sexta-feira (26), através de decreto municipal. Dentre as ações, está proibida a locomoção e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 26 de fevereiro até 01 de março de 2021.

A juíza eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Edna Andrade, proibiu eventos que resultem em aglomerações em Santo Antonio de Jesus no último dia 14, como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Uma força-tarefa de combate à adulteração de combustíveis foi deflagrada nesta quarta-feira (21) em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. Denominada de Carbono 14, a operação gerou multa de R$ 35 mil a estabelecimentos em que as irregularidades foram notadas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), a ação foi feita após denúncias de venda de combustível adulterado no município. Moradores reclamaram de prejuízos financeiros em razão de defeitos mecânicos nos veículos após abastecimento em postos da cidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou nesta terça-feira, 1º de setembro, a maior multa da história do órgão regulador. A penalidade de R$ 198,786 milhões foi imposta à espanhola Abengoa, que venceu a disputa por um lote no leilão de transmissão realizado em 2012 para construção de subestações e 1.816 quilômetros de linhas conectando Miracema (BA), Gilbués (PI), Barreiras (BA), Bom Jesus da Lapa (BA), Ibicoara (BA) e Sapeaçu (BA).

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva suspendeu o presidente do Vitória, Paulo Carneiro, por 15 dias de qualquer atividade relacionada ao futebol pelas ofensas à arbitragem que apitou o jogo entre Vitória e Juazeirense, ocorrido em janeiro, pelo Campeonato Baiano.

O jornalista Leo Dias deletou todos os seus tweets sobre a cantora Anitta em seu perfil oficial nas redes sociais, após um aumento de multa notificado pelo advogado da ‘Poderosa’.