O governador Rui Costa sancionou a lei que pune quem criar ou reproduzir notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias na Bahia. A nova norma, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar fake news por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.

Moradores de Caetité, no sudoeste, que não usarem máscaras de proteção nas vias públicas poderá ser preso em flagrante, com multa de R$ 100. Para estabelecimentos que também descumprirem as restrições, a taxa pode ir até R$ 5 mil diários. As medidas fazem parte do novo decreto publicado pelo prefeito Aldo Gondim que aumenta as restrições para conter o novo coronavírus no município. Pelo novo decreto, que vai até o dia 31 de maio, haverá fechamento total do comércio, o que inclui mercados públicos.

Nesta pandemia do covid-19, circula na cidade de Santo Antonio de Jesus, boatos sobre multa para motoristas e passageiros que não usarem máscaras no interior de seus veículos ou em motocicletas.

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus. O valor arrecadado com as multaa será convertido no combate a pandemias.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou hoje (17) que a Transalvador vai promover, nos próximos dias, blitze de fiscalização do uso de máscaras por motoristas na cidade. A medida é uma forma de conter o avanço do coronavírus na capital baiana. Segundo Neto, quem não estiver usando será multado. Se o carro, de passeio ou qualquer outro tipo, tiver três pessoas sem máscaras, por exemplo, cada uma receberá uma multa.

Até este domingo (23) de Carnaval, o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) registrou a remoção de 110 carros e sete motos, durante a Operação Lei Seca em Salvador. São veículos com licenciamento atrasado e conduzidos por quem dirigia alcoolizado ou se recusou a soprar o bafômetro, entre outras infrações, que foram levados para o pátio credenciado ao órgão, na Avenida Barros Reis.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12.

As pessoas que não efetuaram o pagamento do IPVA 2019 dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e foram notificadas e multadas poderão regularizar a situação pelo site do órgão

A multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa diminuirá de 40% para 20% nos contratos da Carteira Verde e Amarela, novo modelo de contratação lançado pelo governo federal, segundo informações do Estadão.

Cerca de 100 mil veículos devem ser notificados até o final do mês de novembro. Desta vez, o alvo da ação pela falta de pagamento do IPVA 2019 são as placas de finais de 9 e 0. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 já foram notificados pelo atraso do imposto.