A Organização Trump sofreu uma derrota na Justiça de Nova York e foi condenado por 17 crimes tributários, como promoção de fraude fiscal, associação criminosa e falsificação de documentos. De acordo com a agência Ansa, a holding do ex-presidente dos Estados Unidos terá de pagar uma multa de US$ 1,6 milhão – ou R$ 8,1 milhões, na conversão atual. O montante representa o dobro da quantidade de impostos que deveriam ter sido colhidos, mas foram sonegados pelas empresas do magnata filiado ao Partido Republicano.

Uma empresa indiana decidiu aplicar uma multa de US$ 1,2 mil (cerca de R$ 6,2 mil) para funcionários que perturbarem as férias de colegas. A Dream11, uma desenvolvedora de jogos eletrônicos, afirmou que bloqueia o acesso dos empregados ao Slack, e-mail e telefone corporativos durante seus dias de folga e que, portanto, o contato de pessoas que estão trabalhando estaria descumprindo a política da companhia.

Uma nova decisão da Justiça proferida nesta terça-feira (10) reafirma a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelas inundações provocadas pela vazão da Barragem da Pedra, no interior da Bahia. Na nova decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as medidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou multa de R$ 100 mil ao comerciante bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, um dos articuladores de atos golpistas em Minas Gerais. 

A empresa de telefonia Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, o vazamento de dados cadastrais de clientes. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar a multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

Os eleitores da Bahia que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até segunda-feira (9) para apresentar a justificativa. A medida vale para todos os estados brasileiros, já que houve segundo turno para eleição presidencial.

Encerra na próxima terça-feira, 29, o prazo para mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 apresentem a justificativa da ausência.  

O deputado federal João Roma (PL) considerou um “verdadeiro absurdo” a decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, de multar em R$ 22,9 milhões a coligação formada pelo PL, PR e PP, ao negar a ação sobre as urnas com a alegação de litigância por má fé. “É revanchismo, ir pra cima do denunciante sem cumprir o papel de fazer a devida apuração”, disse em entrevista ao programa “Frente a Frente”, na Rede Viva.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (SJ-BA), determinou uma multa de R$ 5 mil por hora para cada pessoa que estiver participando das manifestações de bloqueio das rodovias federais. Em decisão emitida nesta terça-feira (1), o juiz Federal Plantonista, Felipo Lívio Lemos Luz, o protesto vem causando insegurança no trânsito e, também, traz “prejuízos ao país”.