O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou multa de R$ 100 mil ao comerciante bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, um dos articuladores de atos golpistas em Minas Gerais.
Foi Esdras quem conseguiu uma decisão judicial que autorizava que ele retomasse o acampanhamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte, desmontado por ordem da prefeitura. A decisão foi derrubada pelo STF, que ficou a favor da gestão municipal.
O acampamento foi desmontado na sexta, por determinação da prefeitura, que afirmou que acompanhava a situação no local e viu uma “escalada de violência”, que culminou com a agressão de um jornalista lá. A ideia era desobstruir o espaço, permitindo a volta à “normalidade e sossego na vizinhança”, diz nota. O local tinha uma estrutura de com carro de som de alta potência, ligação de luz clandestina, banheiros químicos e barracas de comida sem licenciamento, acrescentou a prefeitura.
Depois da ação da prefeitura, Esdras entrou com ação para recuperar os pertences apreendidos e ter autorização para retornar ao local, o que foi atendido pela Justiça de Minas. A decisão do juiz Wagner Batista Ferreira ainda estipulou multa diária e enquadramento das autoridades no crime de desobediência caso os materiais não fossem devolvidos.
“É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável”, dizia o juiz.
Apesar da decisão em teoria beneficiar só Esdras, na tarde do sábado um grupo voltou ao local, ocupando a via nos dois sentidos e prejudicando o trânsito.
A prefeitura então entrou com recurso no STF para cassar a decisão da Justiça local, argumentando que a o juiz contrariou ordes do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre os protestos em todo país, que já havia determinado desobstrução de vias públicas.
Moraes atendeu ao pedido, determinando a desobstraução da Avenida Raja Gabaglia e multa de R$ 100 mil por hora aos donos dos carros que forem identificados no local e a quem descumprir a decisão dando apoio logístico ou financeiro dos atos. Esdras foi multado em R$ 100 mil. (Correio)
