Cinco empresas acusadas de realizarem chamadas consideradas abusivas foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (9). O valor total chega a R$ 28 milhões.

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira (26) para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com dinheiro público no 7 de Setembro do ano passado.

O processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal em 2012, na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), foi retomado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A ação tinha sido anulada um pouco antes de ele assumir a presidência. A informação é da Agência Pública.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, uma decisão do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de obrigar a plataforma a registrar todos os motoristas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. A empresa afirmou que vai recorrer da sentença.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo e até mesmo a aplicação de multa contra a 123milhas caso a empresa não devolva o dinheiro de consumidores afetados pela suspensão de pacotes de viagens já pagos. Se confirmada, a multa pode chegar a R$ 13 milhões.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (2) a aplicação de uma multa de R$ 300 mil ao podcaster Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e a abertura de um inquérito por suspeita de crime de desobediência a decisão judicial.

O corregedor-geral da Justiça eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao seu candidato à vice na chapa de 2022, general Walter Braga Netto, que demonstrem a origem dos recursos usados no atos de 7 de setembro do ano passado, que ocorreram em Brasília e Rio de Janeiro.

Um piloto de avião, da companhia aérea United Airlines, terá de pagar uma multa equivalente a R$ 24 mil após aparecer bêbado para pilotar. A viagem era de Paris até Dallas, nos Estados Unidos, mas o profissional de 63 anos não decolou.

A ativista climática Greta Thunberg foi considerada culpada, nesta segunda-feira (24/7), por desobedecer ordens policiais durante um protesto realizado na Suécia, no mês passado.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Google pague multa de R$ 60 mil por descumprimento de decisão que pediu informações sobre o uso de links patrocinados nas campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência no ano passado.