Últimas Notícias sobre multa

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (09) a nova Lei Geral do Esporte com multas de até R$ 2 milhões para violência dentro dos estádios. O PL, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), estava em trâmite no Congresso Nacional desde 2017 e teve sua votação adiada quatro vezes.

Andressa Urach / Foto: Reprodução

Andressa Urach levou a pior no processo judicial movido contra a Igreja Universal do Reino de Deus. Acontece que a Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou a alegação de pobreza da modelo e determinou que ela pague uma multa para os advogados da empresa ré.

A Justiça determinou que a Google pague multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma com ameaças de morte a dois jornalistas do portal Congresso em Foco. A Polícia Civil do Distrito Federal identificou o suspeito de enviar as mensagens como um jovem de 23 anos. No entanto, a corporação não divulgou o nome dele.

Ferry Boat Pinheiro é um dos dois em operação na manhã desta terça-feira — Foto: Manu Dias/GOVBA

A Internacional Travessias, responsável pela administração do ferry-boat, terá que indenizar uma passageira por danos morais. A decisão é do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, relator da ação, que negou recurso da empresa e manteve o pagamento de R$ 15 mil à mulher, após ela sofrer acidente em uma embarcação.

Foto: Reprodução/Bahia na Política

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), recomendaram à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (7), a rejeição das contas da prefeitura de Serra Preta, sob responsabilidade do prefeito Franklin Leite da Silva. Essas contas são relativas ao exercício de 2021.

O Partido Liberal (PL) pagou multa de R$ 22,9 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desbloqueou R$ 2,5 milhões de contas bancárias, além de conquistar a retomada do pagamento mensal do Fundo Partidário à legenda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS

A Organização Trump sofreu uma derrota na Justiça de Nova York e foi condenado por 17 crimes tributários, como promoção de fraude fiscal, associação criminosa e falsificação de documentos. De acordo com a agência Ansa, a holding do ex-presidente dos Estados Unidos terá de pagar uma multa de US$ 1,6 milhão – ou R$ 8,1 milhões, na conversão atual. O montante representa o dobro da quantidade de impostos que deveriam ter sido colhidos, mas foram sonegados pelas empresas do magnata filiado ao Partido Republicano.

Foto: Reprodução / Hamza Butt/Flickr

Uma empresa indiana decidiu aplicar uma multa de US$ 1,2 mil (cerca de R$ 6,2 mil) para funcionários que perturbarem as férias de colegas. A Dream11, uma desenvolvedora de jogos eletrônicos, afirmou que bloqueia o acesso dos empregados ao Slack, e-mail e telefone corporativos durante seus dias de folga e que, portanto, o contato de pessoas que estão trabalhando estaria descumprindo a política da companhia.

Foto: TV Bahia

Uma nova decisão da Justiça proferida nesta terça-feira (10) reafirma a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelas inundações provocadas pela vazão da Barragem da Pedra, no interior da Bahia. Na nova decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as medidas.

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