SAJ: Decreto prevê multa de R$ 1 mil à R$ 30 mil reais para quem descumprir medidas contra o coronavírus

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A prefeitura de Santo Antônio de Jesus publicou medidas contra a disseminação do coronavírus na cidade na tarde desta sexta-feira (26), através de decreto municipal. Dentre as ações, está proibida a locomoção e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 26 de fevereiro até 01 de março de 2021.

Além disto, o governo municipal autorizou o funcionamento apenas de estabelecimentos de serviços essenciais, dentre 18h de 26 de fevereiro até às 05h de 01 de março.

Outras ações como a proibição de bebidas alcoólicas também foram divulgadas no decreto, inclusive, por sistema de entrega em domicílio (delivery).

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto pode ser punida com advertência; Multa que poderá variar de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00 a depender da gravidade da situação; e até a interdição do estabelecimento e a suspensão do Alvará de Funcionamento pelo prazo de três a trinta dias.

Reportagem: Voz da Bahia