O regime da Venezuela publicou nesta segunda-feira (5) um decreto que determina a prisão de todas as pessoas envolvidas na operação militar dos Estados Unidos que levou à captura do ex-presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3). A medida foi assinada pela vice-presidente e líder interina do governo, Delcy Rodríguez.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira (25) que determina que cinemas em todo o Brasil devem reservar uma porcentagem mínima de suas programações para a exibição de filmes nacionais. A medida entra em vigor a partir de 2026 e visa promover a diversidade cultural e garantir mais espaço para as produções brasileiras nas salas de cinema.

O governo federal publicou um decreto que oficializa o novo valor do salário mínimo para 2026, definindo o piso nacional que passará a valer a partir de 1º de janeiro. A medida foi tomada com base em projeções econômicas e pretende ajustar o rendimento dos trabalhadores em relação à inflação.

A Prefeitura de Salinas da Margarida publicou o Decreto nº 950, de 14 de agosto de 2025, estabelecendo restrições para a Festa da Penitência. O objetivo é garantir a segurança de moradores e visitantes durante o evento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio à crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada parlamentar do decreto que previa o aumento das alíquotas do tributo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou o decreto N° 1.459, que impõe uma série de restrições para frequentadores das praias da cidade. As novas regras, já em vigor, visam preservar a sustentabilidade e a qualidade ambiental das praias, bem como proporcionar uma melhor experiência aos moradores e turistas.

Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite que as mulheres se alistem no Serviço Militar Voluntário. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica.

O Governo federal publicou hoje (22) decreto no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas.