O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida ocorre em meio à crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada parlamentar do decreto que previa o aumento das alíquotas do tributo.
Na decisão, Moraes determinou que Executivo e Legislativo apresentem explicações em até cinco dias sobre os atos que resultaram no conflito institucional.
O impasse teve início quando o governo federal editou um decreto para elevar o IOF, com o objetivo de ampliar a arrecadação. Em reação, o Congresso suspendeu os efeitos da norma, alegando invasão de competência e falta de diálogo.
O ministro também marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. O encontro busca promover um entendimento entre os Poderes e evitar uma escalada na disputa sobre a condução da política fiscal.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, e qualquer alteração em suas alíquotas afeta diretamente o mercado financeiro e o bolso dos consumidores. Enquanto o governo sustenta que o aumento é necessário para reforçar o caixa, parlamentares argumentam que mudanças tributárias precisam passar pelo crivo do Congresso.
A suspensão temporária determinada por Moraes abre espaço para uma possível solução negociada e reafirma o papel moderador do STF em conflitos institucionais.
