A variação para cima dos preços dos medicamentos em março ficou ligeiramente acima da variação da taxa média de câmbio, de 0,32%, de acordo com o Banco Central. Considerando os resultados no início do ano, o IPM-H encerrou o primeiro trimestre de 2024 com discreta queda de 0,06%. Nos últimos 12 meses encerrados em março, o IPM-H apresenta uma queda de 2,47%.

Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa a toda a população acerca da data de encerramento do prazo para o pagamento de taxas contempladas pelo REFIS/2023.

Após a Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) alertar que, com a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, brasileiros que ganham dois salários mínimos passarão a pagar imposto de renda em 2024, o presidente Lula (PT) garantiu que isso não deve acontecer. Em entrevista na Rádio Metropole, nesta terça-feira (23), o petista afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está ciente das mudanças que precisará fazer.

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção.

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.

Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.

A gigante americana do e-commerce, Amazon, foi certificada nesta segunda-feira (06), como participante do programa do governo federal Remessa Conforme, que prevê a isenção do imposto de importação em transações internacionais de até US$ 50 (cinquenta dólares). A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (9), que consumidores brasileiros já podem realizar compras no limite de até US$ 50 com isenção do imposto de importação, que é equivalente a 60% do valor do item.

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.