A gigante americana do e-commerce, Amazon, foi certificada nesta segunda-feira (06), como participante do programa do governo federal Remessa Conforme, que prevê a isenção do imposto de importação em transações internacionais de até US$ 50 (cinquenta dólares). A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (9), que consumidores brasileiros já podem realizar compras no limite de até US$ 50 com isenção do imposto de importação, que é equivalente a 60% do valor do item.

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com atividades físicas, como mensalidades de academias, centros de saúde e contratação de personal trainer. Pelo texto, os gastos deduzidos com esses serviços devem ter um limite anual de R$ 3.561,50 e precisam ser comprovados com nota fiscal.

A Receita Federal vai abrir, nesta quinta-feira (24), a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O novo lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão efetuados a partir da próxima quinta-feira (31). De acordo com o órgão, o crédito deve contemplar mais de 6,1 milhões de contribuintes e somam cerca de R$ 7,5 bilhões em pagamentos.

A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.  Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.   

Aprovada no início de julho pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária é um assunto que segue movimentando os campos político e econômico do país. Em meio a um debate tão importante para todos os brasileiros, conhecer um pouco mais sobre os impactos das taxações nos diferentes setores produtivos é essencial.

A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, publicadas nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, representa o início da regularização do comércio eletrônico, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.